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Gabriel Pereira de Souza
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Brasil e Silveira Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Como os estados ganharam milhões cobrando ICMS indevido dos contribuintes
Em primeiro momento, convém explicar que diversas concessionárias de energia fazem a cobrança equivocada do ICMS sobre a tarifa de energia. O ICMS é o Imposto sobre circulação de mercadorias e...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
O consumidor pode devolver um produto porque não gostou?
Muitas vezes acabamos comprando produtos que não são necessários e simplesmente nos arrependemos porque não gostamos. Nestes casos, como o produto não apresenta nenhum problema ou defeito, o...
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